Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Acordo judicial. Trabalhador autônomo. Incidência de contribuições previdenciárias.

Insurge-se a recorrente contra a decisão de fl. 15 que homologou o acordo celebrado entre as partes, sem reconhecimento de vínculo de emprego, sendo omissa quanto ao recolhimento das parcelas previdenciárias devidas.

Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela empresa BankBoston Banco Múltiplo S.A. e manteve multa cominatória fixada em Primeira Instância em R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão proferida.

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma

Incapacidade por alcoolismo deve ser reconhecida por interdição judicial

O meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo é a interdição.

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

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Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

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Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial